Para trabalhadores
Rescisão Indireta
Quando a empresa descumpre gravemente o contrato, a lei permite ao trabalhador encerrar o vínculo mantendo as verbas da dispensa sem justa causa.
Objetivo
O que é avaliado neste tipo de caso
Analisar se a conduta do empregador se enquadra nas hipóteses do art. 483 da CLT e orientar a melhor estratégia probatória antes de qualquer decisão.
- Análise das hipóteses legais: rigor excessivo, descumprimento de obrigações, atraso de salários, assédio, redução de trabalho.
- Organização de provas: contracheques, mensagens, testemunhas, registros de jornada.
- Orientação sobre os riscos de sair antes da decisão judicial.
- Cálculo estimado das verbas discutidas no processo.
Processo
Como o atendimento é conduzido
1. Consulta inicial
Entendimento do histórico do contrato e da situação atual.
2. Análise documental
Verificação dos documentos e do conjunto probatório disponível.
3. Estratégia
Definição do caminho jurídico adequado ao caso concreto.
4. Acompanhamento
Condução do processo com informação clara em cada etapa.
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre o tema
Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.
Precisa de orientação jurídica trabalhista?
O primeiro passo é uma conversa objetiva para entender o seu caso e explicar os caminhos possíveis.