Para trabalhadores
Saber o que a lei prevê antes de decidir faz diferença
Pedir demissão, aceitar um acordo ou assinar documentos são decisões com efeitos jurídicos. Esta página reúne informação para você entender o cenário antes de agir.
Temas
Assuntos mais frequentes
Rescisão Indireta
Quando a empresa descumpre gravemente o contrato, a lei permite ao trabalhador encerrar o vínculo mantendo as verbas da dispensa sem justa causa.
Ver detalhesAção / Reclamação Trabalhista
Condução de ações na Justiça do Trabalho para discussão de verbas rescisórias, vínculo, jornada e demais direitos previstos em lei.
Ver detalhesDireitos do Trabalhador
Orientação sobre horas extras, adicionais, FGTS, férias, 13º, assédio moral e demais temas do dia a dia do contrato de trabalho.
Ver detalhesPreparação
Documentos que costumam ser úteis na consulta
- Documento de identidade e CPF
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Contrato de trabalho e aditivos
- Contracheques dos últimos meses
- Comprovantes de jornada, escalas ou ponto
- Mensagens e e-mails relacionados ao caso
A lista é orientativa. A documentação necessária varia conforme o caso.
Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.
Precisa de orientação jurídica trabalhista?
O primeiro passo é uma conversa objetiva para entender o seu caso e explicar os caminhos possíveis.